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Notícias do mundo jurídico
Informações jurídicas selecionadas pelo escritório, com fonte e data identificadas.
Informação e contexto
Notícias selecionadas
Atualizações oficiais com fonte original identificada. Para pesquisar também os artigos, visite Publicações.
Agência SenadoFim da escala 6x1: Congresso promulga regra de duas folgas semanais
A emenda prevê duas folgas semanais e a redução gradual da jornada, sem redução salarial.
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Bruno Carneiro/SCO/STFJustiça gratuita: STF estabelece critérios de renda para concessão do benefício
O STF fixou critérios de renda para avaliar os pedidos de justiça gratuita.
Ler na fonte originalSalário-maternidade: INSS esclarece regras após o fim da carência mínima
O salário-maternidade deixou de exigir carência mínima, mas ainda requer qualidade de segurada.
Ler na fonte originalSTJ mantém isenção de ICMS em veículo adquirido por pessoa com visão monocular
Decisão do STJ trata da isenção de ICMS em veículo para pessoa com visão monocular.
Ler na fonte originalLei em vigor permite reconhecimento da fibromialgia como deficiência
O reconhecimento da deficiência exige avaliação biopsicossocial individualizada.
Ler na fonte originalFGTS não depositado pode justificar rescisão indireta, conforme entendimento do TST
A irregularidade nos depósitos do FGTS pode fundamentar o pedido de rescisão indireta.
Ler na fonte originalCréditos das fotografias
As fotos ilustrativas não são imagens originais das reportagens. Miniaturas recortadas para padronizar a apresentação.
- Agência Senado: Agência Senado · Licença de uso da fonte
- STF: Bruno Carneiro/SCO/STF · Licença de uso da fonte
- INSS: Ciphr.com · CC BY 2.0 · CC BY 2.0 (ilustrativa)
- Migalhas: @kaboompics · CC0 · CC0 (ilustrativa)
- Rádio Senado: HLW20 · CC0 · CC0 (ilustrativa)
- Migalhas: Nenad Stojković · CC BY 2.0 · CC BY 2.0 (ilustrativa)
