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Artigos autorais, notícias jurídicas e respostas às principais dúvidas do cotidiano.

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Publicações autorais

Artigos e análises jurídicas produzidos pelos advogados do escritório.

Pessoa idosa e pessoa com deficiência em ambiente familiar, ilustrando artigo sobre quem tem direito ao BPC/LOAS.

Direito Assistencial

BPC/LOAS: quem tem direito e quais são os requisitos para receber?

O BPC/LOAS garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que atendam aos requisitos legais. Entenda quem pode receber, como a renda familiar influencia a concessão e por que uma negativa do INSS nem sempre significa ausência do direito.

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Criança acompanhada de sua mãe em ambiente familiar, ilustrando artigo sobre BPC/LOAS para crianças com autismo.

Direito Assistencial

Criança com autismo tem direito ao BPC/LOAS? Entenda os requisitos

O diagnóstico de autismo não garante automaticamente o BPC/LOAS. Entenda como a renda familiar, a avaliação da deficiência e a documentação influenciam a concessão do benefício, inclusive para crianças com autismo nível 1.

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Mulher idosa lendo atentamente um documento à mesa de sua casa.

Direito Assistencial

BPC/LOAS negado pelo INSS: entenda os motivos e saiba o que fazer

O indeferimento do BPC/LOAS não significa, necessariamente, que a pessoa não possui direito ao benefício. Entenda os motivos mais comuns da negativa e quais medidas podem ser avaliadas em cada situação.

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Notícias e mudanças relevantes

Notícias do mundo jurídico

Seleção de informações de órgãos oficiais, com breve contexto e acesso direto à fonte.

ARRUDA & MATOSCongresso NacionalCongresso NacionalAgência Senado
Trabalhista · 16/10/2026 · Agência Senado

Fim da escala 6x1: Congresso promulga regra de duas folgas semanais

A emenda prevê duas folgas semanais e a redução gradual da jornada, sem redução salarial.

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ARRUDA & MATOSJustiça gratuitaJustiça gratuitaBruno Carneiro/SCO/STF
Acesso à Justiça · 03/09/2026 · STF

Justiça gratuita: STF estabelece critérios de renda para concessão do benefício

O STF fixou critérios de renda para avaliar os pedidos de justiça gratuita.

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ARRUDA & MATOSSalário-maternidadeImagem ilustrativa: Salário-maternidadeCiphr.com · CC BY 2.0
Previdenciário · 26/08/2026 · INSS

Salário-maternidade: INSS esclarece regras após o fim da carência mínima

O salário-maternidade deixou de exigir carência mínima, mas ainda requer qualidade de segurada.

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ARRUDA & MATOSIsenção de ICMSImagem ilustrativa: Isenção de ICMS@kaboompics · CC0
Direitos PCD · 08/06/2026 · Migalhas

STJ mantém isenção de ICMS em veículo adquirido por pessoa com visão monocular

Decisão do STJ trata da isenção de ICMS em veículo para pessoa com visão monocular.

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ARRUDA & MATOSFibromialgiaImagem ilustrativa: FibromialgiaHLW20 · CC0
Direitos PCD · 20/01/2026 · Rádio Senado

Lei em vigor permite reconhecimento da fibromialgia como deficiência

O reconhecimento da deficiência exige avaliação biopsicossocial individualizada.

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ARRUDA & MATOSFGTSImagem ilustrativa: FGTSNenad Stojković · CC BY 2.0
Trabalhista · 04/09/2025 · Migalhas

FGTS não depositado pode justificar rescisão indireta, conforme entendimento do TST

A irregularidade nos depósitos do FGTS pode fundamentar o pedido de rescisão indireta.

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As notícias são publicadas por órgãos externos e não constituem artigos do escritório.

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RESPOSTAS PARA SITUAÇÕES REAIS

Dúvidas frequentes

Questões sobre trabalho, aposentadorias, benefícios e direitos das pessoas com deficiência.

Quero sair da empresa. Quais direitos posso ter?

Antes de pedir demissão, é importante conhecer seus direitos. Dependendo da situação, a forma como o contrato é encerrado pode fazer uma diferença significativa nas verbas a receber. Há hipóteses em que a lei permite discutir a rescisão por culpa do empregador.

Entenda a rescisão por culpa do empregador
A empresa não deposita meu FGTS. Posso pedir rescisão indireta?

A ausência ou irregularidade dos depósitos do FGTS pode fundamentar a rescisão indireta, conforme as circunstâncias. Antes de interromper o trabalho, é importante conferir o extrato, preservar documentos e avaliar os riscos e as medidas adequadas ao caso.

Entenda a rescisão indireta
Quanto tempo ainda falta para eu me aposentar?

Para estimar quando você poderá se aposentar, é necessário verificar o tempo de contribuição e a regra aplicável à sua situação. Vínculos ou contribuições incorretos podem alterar essa previsão.

Saiba como funciona a análise previdenciária
Posso confiar na simulação de aposentadoria do Meu INSS?

A simulação é uma estimativa baseada nas informações disponíveis e não garante a concessão. Períodos de trabalho ausentes, vínculos incorretos ou contribuições não reconhecidas podem alterar a conclusão.

Entenda a análise previdenciária
Uma pessoa com deficiência pode receber BPC/LOAS?

O BPC/LOAS pode ser devido a idosos a partir dos 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que sejam cumpridos os requisitos legais, inclusive os de renda familiar.

Entenda os requisitos do BPC/LOAS
Meu auxílio-doença foi cessado, mas continuo sem condições de trabalhar. O que fazer?

A decisão deve ser examinada em conjunto com os documentos médicos, a situação previdenciária e os prazos aplicáveis. Dependendo do caso, poderá ser cabível novo pedido, recurso ou medida judicial.

Conheça os benefícios por incapacidade
Quais são os direitos de uma pessoa com deficiência (PCD)?

A legislação prevê direitos relacionados à acessibilidade, atendimento prioritário, identificação e, conforme a situação, benefícios assistenciais e tributários. Cada medida possui critérios e documentos próprios; analisar a finalidade do pedido ajuda a identificar quais direitos podem ser exercidos.

Conheça nossa atuação em Direitos PCD
Como solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)?

A CIPTEA possui previsão legal própria. O órgão emissor, os documentos e o procedimento podem variar conforme o estado ou município, sendo importante verificar a regulamentação local e os comprovantes exigidos.

Conheça os documentos e procedimentos