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3 artigos disponíveis

Direito Assistencial
BPC/LOAS: quem tem direito e quais são os requisitos para receber?
O BPC/LOAS garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que atendam aos requisitos legais. Entenda quem pode receber, como a renda familiar influencia a concessão e por que uma negativa do INSS nem sempre significa ausência do direito.
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Direito Assistencial
Criança com autismo tem direito ao BPC/LOAS? Entenda os requisitos
O diagnóstico de autismo não garante automaticamente o BPC/LOAS. Entenda como a renda familiar, a avaliação da deficiência e a documentação influenciam a concessão do benefício, inclusive para crianças com autismo nível 1.
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Direito Assistencial
BPC/LOAS negado pelo INSS: entenda os motivos e saiba o que fazer
O indeferimento do BPC/LOAS não significa, necessariamente, que a pessoa não possui direito ao benefício. Entenda os motivos mais comuns da negativa e quais medidas podem ser avaliadas em cada situação.
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Direito Trabalhista
Rescisão indireta: quando o trabalhador pode pedir e quais direitos pode receber?
A rescisão indireta permite que o trabalhador busque o encerramento do contrato diante de faltas graves cometidas pelo empregador. Entenda quais situações podem justificar essa medida, quais verbas rescisórias podem ser recebidas e os riscos de deixar o trabalho antes de uma decisão judicial.
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Direito Trabalhista
Escala 5x2: quando começa e quais são os direitos dos trabalhadores?
A EC nº 141/2026 prevê a transição para a escala 5x2 e a redução gradual da jornada de trabalho. Entenda quando começam as novas regras, como ficam os descansos, o salário e as horas extras e quais cuidados observar na aplicação da mudança.
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